Atuação Parlamentar

PROJETOS DE LEI APROVADOS    |    AUDIÊNCIAS PÚBLICAS      |      DEBATE PÚBLICO     |        COMISSÃO ESPECIAL |   PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI APROVADOS

FLUXO DE CAIXA:
Depois de toda a polêmica envolvendo os prefeitos do Rio, o anterior e o atual, em que cada um diz uma coisa diferente sobre o valor deixado em caixa no final da última gestão, o vereador Felipe Michel propôs que todas as contas da Prefeitura sejam abertas. Deste jeito, haverá transparência a respeito dos valores que entram e para onde vão, como são os gastos. Apesar de vetado pelo Executivo, o veto foi derrubado, e ele foi promulgado.

PLANO DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO:
Em uma parceria com a ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria – o vereador conseguiu ampliar o Plano Municipal de Prevenção ao suicídio nas unidades de saúde do município. Agora, serão incentivadas as campanhas com orientação às famílias, com material impresso, palestras e atendimento pessoal, principalmente durante o mês de setembro, que é lembrado como o mês mundial de prevenção ao suicídio.

ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAL E AUDITIVO
A partir de agora, qualquer evento aberto ao público que aconteça no Rio de Janeiro, como shows, precisa ter instalados painéis e equipamentos para que os deficientes visuais e auditivos possam participar de forma inclusiva. Felipe Michel lembra que pessoas com qualquer forma de deficiência precisam se sentir à vontade para participar de todos os eventos que tiverem vontade, sabendo que serão lembrados e incluídos.

PAZ ENTRE AS TORCIDAS DO FUTEBOL CARIOCA
Felipe Michel se uniu a outros vereadores que compartilham da ideia de que estar nos estádios de futebol assistindo aos jogos é um programa para as famílias. Por isso, foi criada uma campanha permanente de mobilização com as torcidas para fomentar a paz nos estádios e no seu entorno nos dias de jogos.

CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ABP
A Associação Brasileira de Psiquiatria agora tem o Título de Utilidade Pública, o que pode ajudar em diversas campanhas e ações da entidade, beneficiando não só os médicos da especialidade, como também seus pacientes.

NORMAS DE SEGURANÇA NO BRT
Oferecer transporte de qualidade é dever do Poder Público, assim como pagar a passagem é dever do usuário. O que se vê hoje nas estações do BRT é a desordem e o calote, que inviabilizam a manutenção e funcionamento de diversas estações. Agora, com a Lei aprovada, será instituída uma multa para quem não pagar a passagem, ou depredar ônibus e instalações, assim como acontece com o VLT. O valor arrecadado será revertido para a melhoria do sistema como um todo.

SALDO REMANESCENTE DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL
Aqueles centavos que sobram no Bilhete Único no final do mês e somem quando ele é recarregado pelas empresas empregadoras, agora terá que ser restituído para os usuários que solicitarem. A concessionária vai ter que divulgar a planilha de valores e, tudo o que não for restituído aos passageiros, terá que ser usado no próprio sistema. “Um pouco de cada um, vira um montão no final. As empresas tem que dar conta desse dinheiro”, afirma Felipe Michel.

PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES
Um grupo de vereadores, incluindo Felipe Michel, determinou que a prioridade no pagamento dos salários dos servidores é valorizar e respeitar aqueles que trabalham para manter a cidade funcionando para todos os cariocas. Desta forma, se garante que os serviços prestados à população tenham qualidade.

OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM TODAS AS AULAS DA MATÉRIA NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO
Felipe Michel acrescentou ao projeto que a disciplina deve ser ensinada por estes profissionais especializados em todos os anos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, sejam elas em instituições de ensino pública ou privada, da Cidade do Rio de Janeiro.

RESTRINGE ATUAÇÃO DAS OS NA SAÚDE
O Projeto de Lei enfrenta os grandes problemas remanescentes da prestação de serviços de saúde, geradas pelo atual modelo, dependente de Organizações Sociais. Ao direito do cidadão à saúde corresponde o dever do Estado de zelar pela correta aplicação dos recursos que são investidos na área. Para isso, Felipe Michel se uniu aos outros colegas vereadores para promover uma mudança estrutural do sistema.

ESCOTISMO
Tomba como bem de natureza imaterial, o Escotismo na cidade do Rio de Janeiro. A lei que Felipe Michel assina com o vereador Cláudio Castro, reconhece o trabalho desenvolvido pelos voluntários que dedicam seu tempo a propagar esta fraternidade, transmitindo ensinamentos e ensinando na prática o que se leva para a vida toda.

SISREG
A partir de agora, a fila do Sistema de Regulação de Saúde da cidade, o SISREG, estará aberta para a consulta pela internet. A medida é fruto de uma Lei aprovada na Câmara, que Felipe Michel assina com outros vereadores da Casa. A novidade dá mais transparência aos pedidos de exames, internações e cirurgias, que antes, eram sigilosos, facilitando fraudes. Agora, com os dados públicos, todos podem fiscalizar.

NOMES DAS ALÇAS DE ACESSO ÀS VIAS
Autoriza as pessoas jurídicas que operam vias rodoviárias sob o regime de concessão no município do Rio de Janeiro a atribuir nome nas alças de acesso e saída, ao longo do trecho que opera e dá outras providências.

CRIMES DE INFORMÁTICA
Cria campanhas de orientação para crianças em idade escolar sobre crimes de informática. Serão oferecidos seminários e palestras preventivas nas escolas sobre qualquer atitude no mundo virtual que pode ser crime, inclusive, o cyberbullying.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO AMÉRICA
Convocada pela Comissão de Esportes e Lazer da Câmara de Vereadores, a audiência aconteceu dia 21 de março de 2017. A ideia era discutir as implicações da construção de um shopping Center na sede do América, na Rua Campos Sales, na Tijuca.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGADO OLÍMPICO
A Comissão de Esportes e Lazer, presidida pelo vereador Felipe Michel, fez uma série de diligências nos locais utilizados durante as Olimpíadas, e no dia 9 de maio de 2017, convidou várias entidades do Poder Público, atletas e federações esportivas. O objetivo era analisar o que foi visto e como todo o aparato encontrado poderia ser colocado à disposição da população.

DEBATE PÚBLICO SOBRE SAÚDE MENTAL
Como presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental, Felipe Michel convidou especialistas da área para esclarecer e criar iniciativas de combate a doenças mentais, como depressão, ansiedade, dentre outras, que podem levar ao suicídio. O debate aconteceu dia 21 de junho de 2017.

DEBATE PÚBLICO EM DEFESA DO EVEREST E DOS CLUBES DO RIO DE JANEIRO
A Comissão de Esportes e Lazer da Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu no dia 12 de abril de 2018, uma audiência pública no plenário da Casa para discutir questões que estão presentes no dia a dia dos cariocas. O prefeito Crivella anunciou o despejo do clube Everest, que perderia seu campo para um novo condomínio do “Minha Casa, Minha Vida”. Além disso, os clubes do Rio sentem-se ameaçados e abandonados pelo poder público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
A Comissão de Transportes e Trânsito fez uma Audiência Pública no dia 19 de junho de 2018 para falar sobre o transporte alternativo da cidade. Lideranças do STPL e do STPC compareceram e lotaram as galerias com trabalhadores da área. O Secretário Municipal de Transportes esteve presente e assumiu importantes compromissos para a classe.

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E FRENTES PARLAMENTARES

COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES E LAZER
Como presidente da comissão, que tem também os vereadores Ítalo Ciba e Luiz Carlos Ramos Filho, Felipe Michel promoveu diligências aos locais que sediaram competições das Olimpíadas do Rio para garantir que a população e atletas pudessem ter acesso aos espaços para lazer e treinamentos.

COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Ao lado dos vereadores Alexandre Isquierdo e Marcelino D’ Almeida, a atuação de Felipe Michel tem sido marcante, com diligências em vários modais de transporte público, sempre no horário de maior movimento, como forma de saber o que o trabalhador passa, para poder sugerir mudanças.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO CEDAE
Felipe Michel é o relator da comissão, que pretende apurar as consequências e possíveis prejuízos para a Cidade do Rio de Janeiro, e discutir e apresentar propostas para a universalização do saneamento básico.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A POPULAÇÃO DE RUA
Criada pelo vereador Reimont, Felipe achou de extrema importância estar junto e participar do estudo e análise da situação da população de rua do Rio de Janeiro.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE
Junto aos colegas de Casa Jones Moura e Rogério Rocal, Felipe Michel está acompanhando o cumprimento da Lei que organiza o Comércio Ambulante na Cidade. A intenção é defender a classe e garantir o sustento de milhares de famílias.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA SEDE DO AMÉRICA E EM DEFESA DOS CLUBES DO RIO DE JANEIRO
A intenção do grupo de vereadores liderado por Felipe Michel é acompanhar a revitalização da sua sede, como forma de levantar financeiramente o clube, para que ele possa se reposicionar entre os grandes do Rio. Eles querem também encontrar soluções para as outras agremiações cariocas.

FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE MENTAL
Felipe Michel é o presidente da frente, que reúne outros vereadores para achar soluções para a rede de saúde mental do Rio, e suas ações.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS CRECHES CONVENIADAS
Ele está ao lado de um grupo de vereadores para defender todas as instituições que cuidam de crianças através de convênio com a Prefeitura do Rio.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ – E DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE – UEZO

FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO COMBATE DA TUBERCULOSE, UNINDO ESFORÇOS PARA DEBELAR DOENÇAS QUE SE TORNARAM VERDADEIRAS EPIDEMIAS NO MUNDO

FRENTE PARLAMENTAR DA CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA
Felipe Michel é presidente desta frente que quer proteger os funcionários da Comlurb e outras empresas de limpeza urbana

CPI – LICITAÇÃO DE 2010

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Presidente

COMISSÃO ESPECIAL DE PREVENÇÃO E RESILIÊNCIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO EM BRASÍLIA PARA ACOMPANHAR A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO ESPECIAL DE SOCORRO À SUIPA

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